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AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR

Autógrafo de Lei nº 1416/2019 – Regulamentação do Artigo 60 e seguintes

Autografo de Lei nº1416-2019 "Regulamenta o Artigo 60 e seguintes da Lei Municipal nº 636, de 05 de Junho de 1990 e dá outras providências".

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1403/2018

autografo de Lei 1403 "Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 18.395,00."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1401/2018

autografo de Lei 1401 "Dispõe sobre obrigações de agências bancárias isolarem visualmente o atendimento de seus usuários."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1402/2018

autografo de Lei 1402 "Dispõe sobre normalização técnica de caçambas estacionárias ou containeres, padronização cores e disposição das mesmas em vias públicas."

AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2018

autografo de Lei Complementar 015 "altera o Anexo II da Lei Complementar N.º 03/2013, aumentando o quantitativo de cargos."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1400/2018

autografo de Lei 1400 "Dispõe sobre denominação para "Escola Municipal Rural Entroncamento - Professora Maria Zélia Barbosa Ferreira".

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1399/2018

autografo de Lei 1399 "Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo municipal descartar bens inservíveis e dá outras providências."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1398/2018

autografo de Lei 1398 "Altera o artigo 7º da Lei N.º 1378/2017 e dá outras providências".

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1396/2018

autografo de Lei 1396 "Altera a Lei N.º 1377/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021"

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1397/2.018

autografo de Lei 1397 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019."