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Autografo de lei

Autografo de Lei Complementar nº 017/2019 – Alteração de Artigo

Autografo de Lei Complementar nº 017-2019 "Altera o Artigo 90 da Lei Complementar nº 011/2017, código de Obras, e dá outras providências".

Autografo de Lei nº 1.437/2019 – Altera Redação de Artigos

Autografo de Lei nº 1.437-2019 "Altera a Redação do Artigo 103 e suprime os Artigos 104 a 107 da Lei nº 636/90 e dá outras...

Autografo de Lei nº 1.436/2019 – Autoriza o Poder Executivo

Autografo de Lei nº 1.436-2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transferência por meio de convênio e dá outras providências".

Autografo de Lei nº 1.435/2019 – Denominação do Hospital Municipal

Autografo de Lei nº 1.435-2019 "Dispõe sobre Denominação do Hospital Municipal Nossa Senhora da Aparecida e dá outras providências".

Autografo de Lei Complementar nº 016/2019 – Criação de Estrutura e Regulamentação

Autografo de Lei Complementar nº 016-2019 "Cria Estrutura e Regulamenta a Guarda Civil Municipal e contém outras providências".

Autografo de Lei nº 1.434/2019 – Autorização de Divulgação

Autografo de Lei nº 1.434-2019 "Autoriza a Divulgação nas Máquinas e Veículos Públicos dos Produtos Produzidos no Município e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº 1.433/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal

Autografo de Lei nº 1.433-2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência por meio de convênio e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº 1.432/2019 – Serviço de Assistência Psicológica

Autografo de Lei nº 1.432-2019 "Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede Municipal de Ensino e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº 1.431/2019 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias

Autografo de Lei nº 1.431-2019 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº 1.430/2019 – Alteração de Ementa e Lei

Autografo de Lei nº 1.430-2019 "Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 1.413/2019 e dá outras providências".