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Autografo de lei

Autógrafo de Lei nº 1422/2019 – Denominação de Rua

Autógrafo de Lei nº01422-2019 "Dispõe sobre Denominação de Rua e dá outras Providências".

Autógrafo de Lei nº 1421/2019 – Denominação de Rua

Autógrafo de Lei nº 1421-2019 "Dispõe sobre Denominação de Rua e dá outras Providências".

Autógrafo de Lei nº 1420/2019 – Denominação de Setor

Autógrafo de Lei nº 1420-2019 "Dispõe sobre Denominação de Setor e dá outras Providências".

Autógrafo de Lei nº 1419/2019 – Bônus de Incentivo Educacional

Autógrafo de Lei nº 1419-2019 " Institui, para o Ano de 2019, o Bônus de Incentivo Educacional aos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá...

Autógrafo de Lei nº 1418/2019 – Autorização do Poder Municipal

Autografo de Lei nº1418-2019 " Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transferência por meio de Convênio e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº 1417/2019 – Abertura de Crédito Especial

Autografo de Lei nº 1417-2019 'Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 22.500,00 ( Vinte e dois mil e quinhentos reais)".

Autografo de Lei nº 1.411/2019 – Revisão Geral anual

Autografo de Lei nº 1.411-2019 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e da outras providências".

Autografo de Lei nº 1.410/2019 – Revisão Geral dos Subsídios

Autografo de Lei nº 1.410-2019 "Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios dos Agentes Políticos e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo...

Autografo de Lei Nº 1.409/2019 – Atualização do Piso Salarial

Autografo de Lei nº 1.409-2019 "Dispõe sobre Atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de...

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.408/2.018

autografo de Lei 1408 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A."