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Autografo de lei

Autógrafo de Lei nº 1.430/2019 – Alteração de Ementa e Lei

Autografo de Lei nº 1.430-2019 "Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 1.413/2019 e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº 1.429/2019 – Funcionamento do Clube Comunitário

Autografo de Lei nº 1.429-2019 "Altera a Lei nº 1.233/2013 que dispõe sobre a utilização e funcionamento do Clube Comunitário Municipal e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº 1.427/2019 – Declarar Utilidade Pública

Autografo de Lei nº 1.427-2019 "Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva SHI-HAN de Karatê -Do."

Autógrafo de Lei nº 1.426/2019 – Abre Crédito Especial

Autografo de Lei nº 1.426-2019 " Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)".

Autógrafo de Lei nº 1.425/2019 – Autorização ao Poder Executivo

Autogarfo de Lei nº 1.425-2019 " Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Transferências para a Asprovida por Meio de Convênio dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 1.424/2019 – Abre Crédito Especial

Autografo de Lei nº 1.424-2019 " Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 161.000,00 ( cento e sessenta e um mil...

Portaria nº 026/2019 – Dispõe sobre Ponto Facultativo

Portaria nº 026-2019 "Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal".

Lei nº 1.420/2019 – Denominação de Setor

Lei nº 1.420-2019 " Dispõe sobre Denominação de Setor e dá outras providências".

Lei nº 1.422/2019 – Denominação de Rua

Lei nº 1.422-2019 " Dispõe sobre Denominação de Rua e dá outras providências".

Lei nº 1.421/2019 – Denominação de Rua

Lei nº 1.421-2019 " Dispõe sobre Denominação de Rua e dá outras providências".