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Decreto Nº 005/2019 – Nomeação de Membros

Decreto nº 005-2019 "Dispõe sobre Nomeação de Membros para compor comissão Especial e dá outras providências."

Decreto Nº 004/2019 – Alteração de Membro da Comissão

Decreto Nº 004-2019 "Dispõe sobre Alteração de Membro da Comissão Permanente".

Decreto nº 002/2019 – Subsídios dos Vereadores e Servidores

Decreto nº 002-2019 "Dispõe sobre alteração dos valores das tabelas do quadro de vencimentos/subsídios dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal".

Decreto nº 001/2019 Credenciamento De Funcionários

Decreto nº 001-2019 "DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA AUTENTICAR FOTOCOPIAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

DECRETO N.º 003/2.018

DECRETO 003-18 "Dispõe sobre regulamento da medalha "Mérito da Segurança Pública".

DECRETO Nº 002/2017

"Dispõe sobre nomeação de membros para compor comissão especial"decreto0022017