Decreto Nº 005/2019 – Nomeação de Membros
Decreto nº 005-2019
"Dispõe sobre Nomeação de Membros para compor comissão Especial e dá outras providências."
Decreto Nº 004/2019 – Alteração de Membro da Comissão
Decreto Nº 004-2019
"Dispõe sobre Alteração de Membro da Comissão Permanente".
Decreto nº 002/2019 – Subsídios dos Vereadores e Servidores
Decreto nº 002-2019
"Dispõe sobre alteração dos valores das tabelas do quadro de vencimentos/subsídios dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal".
Decreto nº 001/2019 Credenciamento De Funcionários
Decreto nº 001-2019
"DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA AUTENTICAR FOTOCOPIAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
DECRETO N.º 003/2.018
DECRETO 003-18
"Dispõe sobre regulamento da medalha "Mérito da Segurança Pública".
DECRETO Nº 002/2017
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor comissão especial"decreto0022017