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Legislação

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.408/2.018

autografo de Lei 1408 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A."

EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 012/2.018

Emenda a Lei Orgânica Nº.012-2018 "Altera a redação do Artigo N.º 41 da Lei N.º 631/90 - dá direito aos agentes políticos a Férias e...

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1407/2018

autografo de Lei 1407 "Fixa o perímetro urbano do Município de Cachoeira Alta e dá outras providências."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.404/2.018

autografo de Lei 1404 "Dispõe sobre doação de Bebedouro industrial para a Escola Estadual Pedro Sobrinho."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.406/2.018

autografo de Lei 1406 "Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos inservíveis para a administração"

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.405/2.018

autografo de Lei 1405 "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás - UEG."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1403/2018

autografo de Lei 1403 "Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 18.395,00."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1401/2018

autografo de Lei 1401 "Dispõe sobre obrigações de agências bancárias isolarem visualmente o atendimento de seus usuários."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1402/2018

autografo de Lei 1402 "Dispõe sobre normalização técnica de caçambas estacionárias ou containeres, padronização cores e disposição das mesmas em vias públicas."

DECRETO N.º 003/2.018

DECRETO 003-18 "Dispõe sobre regulamento da medalha "Mérito da Segurança Pública".