Início Legislação

Legislação

Código Tributário

“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras provCODIGO TRIBUTARIO  

Lei Orgânica do Município de Cachoeira Alta

LEI ORGANICA

Regimento Interno da Câmara Municipal

REGIMENTO E DECORO PARLAMENTAR

LEI Nº 1341/2016

LEI Nº1341/2016

Autografo de Lei Nº 1.001

“Dispõe sobre alteração do art. 96 e das alíquotas previstas no Anexo Único da lei nº.899 de 26 de dezembro de 2001 (sistema tributário...

Anexo V do Autografo de Lei Nº 1.219

ANEXO V - AUTO 1219

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO

AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.371/2017

AutografoLei13712017 "Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar convênio e contrato com o IEL, para fins de estágios no Município e dão outras providências." 

Autografo de Lei nº 970

“Dispõe sobre a concessão dos benefícios que especifica e dá outras providências” AUTO970