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AUTOGRAFO DE LEI

DISPÕE COM BASE NO ART. 50, INCISO II, DA LOM SOBRE A INSTITUIÇÃO/CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.395/2.018

autografo de Lei 1395 "Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a administração e dá outras providências".

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.390/2018

autografo de Lei 1390 "Altera Metas 01 e 05 da Lei N.º 1308/2015 e dá outras providências"

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.389/2018

autografo de Lei 1389 "autoriza desafetar lote 06-B da quadra 03 - para prolongamento da  Rua 32, no Setor Pedro Sobrinho, e dá outras providências."

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.388/2018

autografo de Lei 1388 "dispõe sobre a padronização das cores municipais e dá outras providências".

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.387/2018

autografo de Lei 1387 "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.019 e dá outras providências".

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.386/2018

autografo de Lei 1386 "autera Lei N.º 1.370/2017 - concede isenção de IPTU, para imóvel pertencente aos portadores de doenças graves incapacitantes, pensionistas do INSS,...

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.385/2018

autografo de Lei 1385 "Regulamenta a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas - Teste da Orelhinha - no Hospital Municipal"

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.383/2018

autografo de Lei 1383 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência para a ASPROVIDA por meio de convênio"

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.382/2018

autografo de Lei 1382 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e da outras providências"

AUTOGRAFO DE LEI N.º 1.381/2018

autografo de Lei 1381 "Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Cachoeira Alta,...